Políticas de Privacidade

1. Identificação do Responsável

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado por:
ECL, Equipamentos para Carburantes e Lubrificantes Lda
Sede: Rua de Moçambique, N.º 6-A 2080-096 Almeirim
NIF: 206415945
Contacto: sousa@ecl.pt / 966 306 030

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares é a própria ECL Lda.

2. Âmbito e Finalidade do Tratamento

A ECL Lda procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, colaboradores, candidatos a emprego e outras pessoas com quem interaja, para fins que incluem, designadamente:

  • Execução de contrato ou prestação de serviços relacionados com equipamentos para carburantes e lubrificantes;

  • Gestão de faturação, cobranças, contabilidade, recursos humanos;

  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias;

  • Comunicação comercial (quando consentida) ou marketing relativamente a produtos ou serviços da empresa;

  • Melhorar a experiência do cliente, gerir o relacionamento, apoio e assistência técnica.

3. Dados que Recolhemos

Dependendo da finalidade, a empresa pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, endereço, telefone, e-mail, NIF;

  • Dados de contacto e localização: morada, cidade, código postal, país;

  • Dados comerciais/contratuais: produtos ou serviços adquiridos, histórico de faturação, métodos de pagamento;

  • Dados profissionais: empresa, função, contatos profissionais (no caso de fornecedores ou parceiros);

  • No caso de candidatura a emprego: currículo, habilitações, experiência profissional, referências (quando aplicável).

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com fundamento em pelo menos uma das hipóteses legais, nomeadamente:

  • Execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular;

  • Cumprimento de obrigação legal aplicável à ECL Lda;

  • Consentimento explícito do titular para finalidades específicas (por exemplo marketing);

  • Interesse legítimo da empresa, sempre que o mencionado interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades dos titulares (por exemplo para comunicação de clientes, melhoria de serviços).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades indicadas e/ou nos prazos exigidos por lei (por exemplo obrigações fiscais e de arquivo). Findo o prazo de conservação legal ou aquele necessário, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Destinatários e Transferências de Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

  • Entidades públicas, autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias, quando obrigadas por lei;

  • Subcontratantes ou prestadores de serviços (por exemplo serviços de contabilidade, IT, logística) às quais a ECL Lda recorra, no âmbito do tratamento dos dados — nesses casos assegura-se que exista contrato ou mecanismo que garanta a confidencialidade e segurança dos dados;

  • Não se prevê, em regra, a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal ocorra, será garantida a adoção de mecanismos adequados de proteção.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

  • Acesso: obter confirmação se os seus dados pessoais são ou não tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;

  • Retificação: solicitar a correção de dados inexactos ou incompletos;

  • Eliminação (direito ao esquecimento), nos casos previstos;

  • Limitação do tratamento;

  • Oposição ao tratamento, quando aplicável;

  • Portabilidade dos dados (nos casos aplicáveis) em formato estruturado e de uso comum;

  • Retirar o consentimento dado, quando aplicável, sem afectar a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da retirada;

  • Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Comissão Nacional de Proteção de Dados

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a ECL Lda através do e-mail: sousa@ecl.pt ou por carta enviada à morada indicada acima.

8. Segurança dos Dados

A ECL Lda compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, de modo a proteger contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas serão revistas e atualizadas conforme a evolução da tecnologia e dos riscos.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Caso o site da empresa utilize cookies ou tecnologias similares, estas serão explicadas numa política de cookies específica, ou numa secção do site que informe o utilizador sobre a finalidade dos cookies, o tempo de conservação, e a forma de os gerir/desativar.

10. Alterações à Política de Privacidade

A ECL Lda reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a nova versão no seu site e actualizando a data de actualização. Recomendamos aos utilizadores que a consultem periodicamente.

11. Contactos

Para questões relativas à presente Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
ECL, Equipamentos para Carburantes e Lubrificantes Lda
Morada: Rua de Moçambique, N.º 6-A 2080-096 Almeirim
Telefone: +351 966 306 030
E-mail: sousa@eclp.t

Data de última actualização: 31/10/2025